Judiciário tocantinense participara do I Congresso Nova Arquitetura da Judicialização da Saúde, no Rio de Janeiro

O Poder Judiciário do Tocantins, representado pela coordenadora do Comitê Estadual de Saúde (CES-TO), juíza Milene de Carvalho Henrique, titular da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Araguaína, participa do I Congresso Nova Arquitetura da Judicialização da Saúde – Impactos do Tema 1234. Promovido pelo Conselho da Justiça Federal, o evento, iniciado nesta quinta (20/2), segue até esta sexta-feira (21), no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro (RJ).

Com o objetivo de aprofundar o entendimento sobre os critérios para o fornecimento de medicamentos em ações judiciais, conforme estabelecido pelo julgamento do Tema 1234, o evento conta com oficinas, conferência e plenária envolvendo assuntos como: Medicamento de Alto Custo Tema 6; Competência Justiça Federal x Justiça Estadual – Tema 1234 do STF.