Cevid reforça ações de combate à violência contra a mulher com adesão à Campanha Sinal Vermelho

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), vinculada ao Tribunal de Justiça do Tocantins, se uniu à Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher) na adesão à “Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, importante iniciativa voltada ao fortalecimento da proteção às mulheres vítimas de violência.

O principal objetivo da campanha é facilitar o pedido de socorro através de um simples, mas poderoso símbolo: um “X” desenhado na palma da mão ou em um pedaço de papel, preferencialmente na cor vermelha.

A adesão à campanha foi oficializada no dia 19 de dezembro de 2024, data do lançamento do movimento estadual, em cumprimento à Lei Estadual nº 4.055, de 21 de dezembro de 2022. A legislação institui o Protocolo do Sinal Vermelho como uma ferramenta de enfrentamento à violência doméstica e familiar, mobilizando diversos setores da sociedade, como estabelecimentos comerciais, instituições públicas e a população em geral, para identificar e acolher as vítimas de violência.

Dois dias antes, em 17 de dezembro, a Cevid participou da gravação de um vídeo institucional na sede da SecMulher. Na gravação, representantes da coordenadoria, juntamente com outras instituições parceiras, vestiram camisetas da campanha e incentivaram a adesão da população. A mobilização continuou em 19 de dezembro, com duas equipes percorrendo unidades de saúde e farmácias em Palmas para orientar servidores(as) e usuários(as) sobre o funcionamento do Protocolo do Sinal Vermelho. O objetivo era esclarecer a importância do envolvimento de todos(as) na proteção das mulheres em situação de violência, reforçando a necessidade de uma resposta rápida e eficaz da sociedade.

A Campanha Sinal Vermelho foi idealizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e foi incorporada pela Lei Federal nº 14.188, de 28 de julho de 2021. A norma fortaleceu o enfrentamento à violência contra a mulher, com inovações como a tipificação do crime de violência psicológica, o reconhecimento do feminicídio como crime autônomo e a criminalização do “stalking” (perseguição). O Protocolo do Sinal Vermelho tornou-se, assim, uma das estratégias de enfrentamento à violência previstas pela Lei Maria da Penha e pelo Código Penal Brasileiro.

“A adesão da Cevid à campanha é um reflexo do compromisso do Tribunal de Justiça do Tocantins com a construção de um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres. A Coordenadoria, junto com a SecMulher, reforça a importância da colaboração de todos os setores da sociedade no combate à violência doméstica e no apoio às vítimas”, afirma a juíza Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, titular da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Araguaína, coordenadora da Cevid.

Com o apoio contínuo da Cevid, a coordenação espera que a campanha atinja um número crescente de pessoas, criando uma rede de proteção efetiva que contribua para a erradicação da violência contra a mulher e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.