Ações para um Judiciário mais forte e efetivo para o(a) cidadão(ã) pautam “Justiça Mais Próxima e Inovadora” no Sudeste

Cidade histórica que já serviu de porta de entrada de pecuaristas, lavradores e mineradores que migraram pelo vale do São Francisco para subir a Serra Geral no século XVIII, a antiga “São José do Duro”, hoje Dianópolis, a 350 km da Capital, abriga uma das principais comarcas do Sudeste do Estado. Nesta quarta-feira (18/9) juízes e servidores(as) receberam a comitiva do projeto “Justiça mais próxima e inovadora”, liderado pela presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, e equipe diretiva do Poder Judiciário tocantinense.

Sua jurisdição abrange os distritos de Almas, Novo Jardim, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição e Taipas do Tocantins e possui 55 servidores, que participaram do encontro na companhia dos juízes João Alberto Mendes Bezerra Júnior e Rodrigo da Silva Perez Araujo, diretor do Foro, que presenteou a presidente, em nome de todos os que atuam na Comarca, como agradecimento pela visita com sua equipe.

“Gratidão pela maneira ao tratar as pessoas e que nos faz sentirmos acolhidos, pois consegue enxergar a pessoa atrás da demanda, a pessoa atrás dos problemas, e, ao nos visitar, trouxe assuntos que são especialmente de interesse dos servidores, assuntos que ordinariamente e historicamente poderiam ser comunicadas por papel, mas a sua vinda aqui pode criar esse laço e essa compreensão”, afirmou o juiz diretor do Foro.

“Eu fico muito agradecida, porque o sentimento que carrego e de toda a minha equipe  é o de acolhimento nesta Comarca que desenvolve um trabalho de excelência, e que chega até a população de uma forma muito humanizada e bastante inovadora”, retribuiu a presidente, visivelmente comovida pelo gesto.

Momentos antes, ao abrir a edição do projeto, logo depois da inauguração do Ponto de Inclusão Digital (PID) – Justiça Bem Aqui – Sala de Perícias Médicas, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, já havia se emocionado ao destacar que em suas visitas tem buscado reforçar a importância do trabalho em equipe como forma de fortalecer ainda mais o Judiciário.

“Eu começo falando de alguns projetos que nós temos feito, pois eu acredito que a gente nunca pode deixar de acreditar no que faz. Apesar de tudo que aconteceu e que está acontecendo, nós temos servidores de excelência, nós temos magistrados de excelência. É o nosso time. E somos nós que fazemos este Judiciário forte. Nós somos um Judiciário forte”.

A presidente reafirmou o Judiciário como instância de esperança do ser humano, conceito que exige uma atuação de excelência para acertar sempre, pois o momento vivido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, ilustra que o Poder Judiciário precisa acertar sempre. “Se errar, pode levar prejuízos e até destruir a vida das pessoas.”

“Eu não queria chorar, pois o momento é difícil, muito difícil mesmo, mas eu quero dizer que acredito no Poder Judiciário e que nós estamos aqui pra atender a nossa população. Então, nós temos que fazer o melhor, nós temos que dar o melhor. E o que nós temos? O nosso serviço, a nossa prestação jurisdicional, que tem que ser perfeita, tem que ter com qualidade”, defendeu.

A presidente também disse que não basta ter uma justiça célere, marca estratégica da gestão, mas precisa ter qualidade. “Porque a gente não pode pedir só celeridade. Nós temos que prestar essa justiça com cidadania de forma célere, segura e efetiva”, pontuou, antes de citar transformações efetivadas no Poder Judiciário.

“A CPE [Central de Processamento Eletrônico] é o futuro do Judiciário”, afirmou a presidente ao citar que a criação das centrais Norte e Central como suporte para impulsionar os processos eletrônicos em apoio ao trabalho dos juízes foi um dos destaques da presidente em sua fala inicial. Para viabilizá-las, a gestão 2023/2025 empossou 170 servidores aprovados no concurso recente e os lotou nas centrais e não nas comarcas. “As CPEs representam uma nova forma de trabalho ao padronizar e criar rotinas que aceleram a tramitação processual, pois não é um trabalho mais para uma comarca, para um magistrado apenas, mas para o Poder Judiciário”.

A presidente citou a diretora de gestão de Pessoas, Márcia Mesquita, ao indicar que a diretoria está em conclusão de estudos para um novo concurso de juízes. “Assim que concluirmos os critérios para contratação da banca e publicação do edital”, afirmou.

Entre outros tópicos relatados pela desembargadora, estão a reestruturação das comarcas, a criação de mais 8 vagas de desembargadores e a ampliação da sede do Tribunal como medidas de transformação do Judiciário. “A previsão é dar posse para os novos desembargadores e inaugurar a ampliação da sede do Tribunal em dezembro”.

Cessão e indenizações e URV pautam questionamentos

A sorte do dado jogado por servidores para a seleção dos temas foi puxada por Maicon Dener Fernandes. Servidor cedido ao Judiciário, por coincidência, o tema sorteado foi cessão. “Todo final de ano ficamos na ansiedade se a cessão vai ser renovada ou não”, pontuou, ao perguntar sobre a situação.

Em resposta, a presidente ressaltou a relevância do servidor cedido para o serviço judiciário. “Há comarcas que só funcionam com cedidos, senão para”. Em complemento, a diretora de Gestão de Pessoas, Márcia Mesquita, disse que, a partir de outubro, o Tribunal encaminhará as comunicações para os órgãos cedentes em consulta do interesse da renovação.

Secretária do juízo, Ionara Cardoso Marques Nascimento tirou na sorte o tema das indenizações, o que puxou o debate para as recentes alterações nas regras das férias pagas em pecúnia. Márcia Mesquita citou a revisão na resolução sobre o direito após a constatação de que o servidor do Judiciário não estava descansando. “Decidimos fazer algo para incentivar o servidor a ter o mínimo de descanso”, explicou.

Uma das mudanças está nos requisitos para ter a indenização aprovada, a exemplo de ter gozado pelo menos 15 dias de descanso nos últimos três anos, para servidores, enquanto para magistrados o requisito é  pelo menos 20 dias no ano. “Pagamos 350 pedidos em agosto e 400 neste mês, todos pela regra antiga, ainda temos 28 pedidos atuais sob análise nas regras anteriores, mas depois da resolução são aplicadas as novas regras”, explicou.

A diretora também explicou os procedimentos para suspensão das férias, que precisa ser renovado antes do agendamento do gozo, pois se isto não é feito, a gestão entende que houve a fruição das férias. “Este é o principal motivo do indeferimento. Então, o direito do servidor anda junto da responsabilidade do servidor”, ressaltou.

A implementação da URV para servidores foi outro assunto debatido após sorteio pelo juiz Rodrigo Perez e a primeira resposta partiu da presidente do TJTO.

“Nosso posicionamento é que se trata de um direito do servidor, tanto que nós reservamos orçamento para a implementação. Alguns servidores chegaram a pedir de forma administrativa, mas não é viável, só é possível pela via judicial ou legislativa, e foi esta que nós escolhemos, ao realizar os estudos e submeter o projeto à Assembleia Legislativa”, afirmou a desembargadora Etelvina Sampaio.

Etelvina também usou o tema para refutar uma série de boatos surgidos durante a mobilização para a aprovação legislativa. “Houve boatos de que o Tribunal tinha retirado o projeto da Assembleia, mas nunca houve isso. Temos confiança que será aprovado. Vamos aguardar”.

Transformações setoriais

A comunicação institucional efetiva do Poder Judiciário feita pelos canais institucionais adotados pela Diretoria de Comunicação, foram descritas pela diretoria Kézia Reis. “O nosso site contém as informações oficiais do Judiciário, com notícias sobre os trabalhos realizados e informações importantes para a vida dos servidores”, explanou.

O tenente-coronel Ricardo Apolinário Carvalho, da Assessoria Militar do Poder Judiciário explicou a atuação e competências da assessoria militar, com foco na segurança orgânica, definida como um “conjunto de medidas destinado a prevenir e obstruir possíveis ameaças de qualquer natureza dirigidas contra pessoas, dados, informações, materiais, áreas e instalações”.

A  cogestora do programa de Simplificação da Linguagem – SimplesToc, Roberta Maciel, apresentou um desafio: compreender e “traduzir” em linguagem simples um slide com o seguinte conteúdo.

“Iniciar o procedimento de higienização manual aplicando uma solução surfactante sobre a superfície cutânea. Esfregar vigorosamente ambas as mãos, incluindo espaços interdigitais e subungueais, por um período de 20 segundos antes de enxaguar com água corrente” o exemplo serve de motivo para a explicação do SimplesToc, programa implantado pelo Judiciário para “implementar a linguagem simples e tornar a comunicação jurídica mais compreensível a qualquer pessoa”.

Entre outros pontos, Roberta Maciel explicou as principais diretrizes da simplificação da linguagem, como “foco no leitor, clareza e simplicidade, organizar as informações de forma coerente, com títulos claros, frases curtas e diretas, sem redundância e com revisão e o uso de elementos gráficos, como tabelas e imagens, para facilitar a compreensão”. A linguagem simples é também o tema de um jogo em que os participantes se dividem e precisam substituir as expressões dos cards e cartelas em linguagem simples. Venceu o grupo do juiz Rodrigo Perez.

Já o diretor Judiciário, Wallson Brito da Silva apresentou a integração ao sistema Eproc dos robôs Renajud – sistema virutal on-line de restrição judicial de veículos – e Sisbajud (sistema de busca de ativos do Poder Judiciário). A integração, segundo o diretor, ocorre através das minutas. “Para cumprir a decisão que determina a utilização do Renajud para busca ou restrição de veículo, o servidor deverá emitir certidão padronizada em “Minutas – Nova Minuta”, de acordo com o tipo de pesquisa ou restrição”, explicou.

“Já a integração do Sisbajud vai organizar o envio de ordens para instituições financeiras através do Eproc, trazendo mais organização, celeridade e facilidade no processo”, afirmou, ao explicar que após ordem do juiz, a remessa interna para uma central de bloqueio de onde sairá a ordem para o Sisbajud. “Sem a necessidade de preencher informações relativas ao processo”, completou.

A última apresentação setorial coube à Diretoria de Gestão de Pessoas. Entre outros temas referentes à vida dos servidores, Márcia Mesquita lembrou que além da parte atuante na valorização e humanização do servidor público, a gestão está preocupada em oferecer serviços de saúde, com atividades de forma continuada como já ocorre na sede.

Segundo a diretora, após um projeto piloto em Palmas, com profissionais realizando mapeamento, um diagnóstico da saúde dos trabalhadores a iniciativa será estendida para as demais comarcas.  “Aqui na comarca vocês terão todas as as atividades que são relevantes à promoção da saúde e a prevenção do adoecimento no trabalho”, destacou, entre outras medidas como reembolso para planos de saúde, entre outras, antes do encerramento do evento com ginástica laboral, a cargo da fisioterapeuta Hozana Lemos.