MPTO instaura procedimento para acompanhar políticas públicas de gestão de resíduos sólidos no Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), instaurou procedimento administrativo para acompanhamento de políticas públicas relacionadas à logística reversa e à gestão de resíduos sólidos no Estado.

O foco principal é em relação à coleta e à restituição de resíduos ao setor industrial, para reaproveitamento de produtos ou destinação ambientalmente adequada, evitando que esse material seja depositado de forma irregular nos aterros sanitários dos Municípios tocantinenses.

De acordo com o coordenador do Gaema, o promotor de Justiça Francisco Brandes, a intenção é reunir informações para atuar na política pública de resíduos sólidos, especialmente em relação aos grandes geradores de resíduos, que deveriam ser responsáveis pela destinação final desses produtos.

Com a instauração do procedimento, o MPTO vai oficiar futuramente o Conselho Estadual  de Meio Ambiente (Coema), para que retome a discussão da proposta de Decreto Estadual que estabeleça as diretrizes da logística reversa no Tocantins.

Além disso, espera-se que a gestão pública faça um diagnóstico do que acontece na cidade para avaliar soluções factíveis a curto, médio e longo prazos.

Documento

Segundo o  Gaema, no Tocantins a maior parte das embalagens e produtos recicláveis, irregularmente descartados nos lixões e aterros sanitários, são produzidos por estabelecimentos comerciais, grandes grupos empresariais ou industriais situados em outros Estados.

Também é latente, a necessidade de disciplinar e fiscalizar a obrigação legal destes geradores de resíduos  e sua responsabilidade de segregar e disponibilizar esse material adequadamente.

Cooperativas

Outro ponto, é a necessidade de regulamentação de um sistema estadual de coleta seletiva, constituído de cooperativas ou assoçĩações de catadores, com um política pública estadual que contemple a organização dessas entidades, com capacitação, centros de triagem e maquinário adequado, para que, em parceria com o comércio e a indústria, possam atuar do recebimento a venda destes produtos.

A sensibilização dos consumidores para a correta separação e destinação deste material também deve ser planejada e executada, entre outras ações.

(Texto: Daianne Fernandes – Ascom MPTO)