Prefeitura de Palmas isenta mais de 30 mil imóveis por meio do programa IPTU Social

A Prefeitura de Palmas oferece isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para ajudar as pessoas de baixa renda. Neste ano, 30.733 imóveis foram isentos, o que corresponde a uma renúncia de receita no valor de R$ 6,34 milhões. São contemplados os imóveis que atendem a critérios estabelecidos no artigo 20 do Código Tributário Municipal.

O imóvel deve ser destinado exclusivamente para fins residenciais, o proprietário deve ser uma pessoa física e só pode possuir um imóvel em seu nome em Palmas. Além disso, o valor do IPTU a ser pago sem descontos deve ser inferior a 50 Unidades Fiscais de Palmas (Ufip), o equivalente a R$ 220,00.

Esta é a maior isenção do IPTU Social dos últimos anos, que vem crescendo gradativamente. Em 2019, 24.759 imóveis foram contemplados. Já em 2020, teve uma pequena alta, quando 25.209 imóveis receberam a isenção, seguido por 27.302 imóveis em 2021 e 29.397 imóveis em 2022, e seguindo o crescimento sequencial, em 2023, foram isentos 30.208 imóveis. A lista de imóveis isentos foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), suplemento nº 3.421, de 8 de março deste ano.

A prefeita Cinthia Ribeiro destacou que a ampliação de isenções no IPTU Social permiti que os imóveis com um valor menor sejam isentos ou paguem um imposto mais barato. “A nossa política tributária é amparada numa arrecadação justa e estamos sem aumento real no IPTU há cinco anos.”

IPTU

Os carnês de IPTU 2024 já estão disponíveis aos contribuintes. Os descontos incluem 10% de desconto para pagamento à vista, 10% para adimplência, até 10% pelo programa Nota Palmense Premiada e até 60% pelo programa Palmas Solar. O vencimento para o pagamento à vista ou da primeira parcela é 15 de março. O IPTU e taxas podem ser parceladas em até dez vezes, com o valor mínimo da parcela sendo R$ 88,00.

O carnê pode ser acessado no site da Prefeitura de Palmas, com o Código de Cadastro de Imóveis (CCI) do imóvel, ou em uma das unidades do Resolve Palmas.