MPTO instaura procedimento administrativo para acompanhar projeto de pavimentação da rodovia que passa por terras dos Apinajés

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, instaurou procedimento administrativo para acompanhar o projeto de pavimentação asfáltica da rodovia TO-126, em especial o trecho entre os municípios de Tocantinópolis e Maurilândia, que abrange áreas indígenas do povo Apinajé, e que hoje é uma estrada de chão.

Segundo o promotor de Justiça Saulo Vinhal, a manutenção do trecho e eventual implantação de asfalto são de responsabilidade do Estado, conforme expresso em sentença proferida pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Araguaína, que definiu que compete ao governo estadual, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), conservar a referida via.

A Promotoria solicitará à Ageto informações sobre eventuais estudos, projetos, emendas, custos e cronograma de realização de obras de pavimentação asfáltica da TO-126.

Benefícios

A pavimentação asfáltica do respectivo trecho propiciará condições de mobilidade do povo Apinajé e, como consequência, garantirá a efetivação de direitos como cidadania, saúde pública, além de permitir o recolhimento de lixo nas aldeias, melhoria do transporte escolar, melhor acesso à zona urbana e integração com universidades.

A iniciativa é um desdobramento do projeto “Elos de Cidadania e Inovação – Atuação do GT-Eleitoral na Defesa dos Direitos Indígenas e Quilombolas – Inclusão dos Apinajés”. Em visitas às aldeias indígenas, parte significativa das demandas, durante a escuta ativa, recaiu sobre mobilidade, transporte de saúde e transporte escolar dos indígenas, em uma lógica de exclusão.

(Erlene Miranda – Ascom MPTO)