IVM abre inscrições para curso de Instrução de Processos de Despesas

Com o objetivo de apresentar conceitos gerais e definições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/21) e dos decretos municipais que regulamentam a lei no município, o Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Município de Palmas (IVM) abre inscrições para o curso de Instrução de Processos de Despesas, destinado aos servidores responsáveis por contratações públicas das unidades gestoras do Município. Inscreva-se aqui.

O curso terá duas turmas, a primeira entre 29 e 31 de janeiro e a segunda do dia 5 a 7 de fevereiro, com carga horária de 18 horas cada, ministradas pelo analista de controle interno e controlador-geral de Palmas, André Fagundes Cheguhem.

A capacitação visa trazer aspectos práticos sobre a instrução de processos de despesas nos órgãos e entidades do Poder Executivo, a partir da edição dos Decretos Municipais N° 2.460/23 e 2.461/23, que estabelecem um novo fluxo de execução das despesas na Prefeitura de Palmas.

A ementa do curso prevê ainda a apresentação dos conceitos gerais e definições da nova lei, além de estabelecer o fluxo básico dos processos de despesas municipais. Os servidores também vão estudar os modos de contratação mais utilizados e seus principais instrumentos auxiliares.

O curso de Introdução de Processos de Despesas conforme a nova Lei de Licitações e Contratos será realizado na sede do IVM, localizada na Quadra 602 Sul, Nº 13, Avenida Joaquim Teotônio Segurado.

Serviços

Contato: (63) 3212-7470
Curso: Introdução de Processos de Despesas conforme nova Lei de Licitações
Data: 29 a 31 de janeiro e 5 a 7 de fevereiro
Horário: 13 às 19 horas

Texto: Flayra Sobrinho – estagiária sob a supervisão da Diretoria de Jornalismo da Secom

Edição: Denis Rocha/Secom